AEP quer recolocar Portugal entre os países mais ricos


Vista do Porto e do rio Douro, com barcos rabelo a transportar barris de vinho do Porto em primeiro plano.

As medidas económicas para colocar Portugal entre os mais ricos

A entidade, que recentemente completou 173 anos de atividade, pretende assim responder “aos desafios conjunturais e estruturais que o tecido empresarial enfrenta, num contexto particularmente desafiante, pelos impactos da pandemia e pelo enquadramento geopolítico fortemente adverso, vincado pela guerra na Europa”.

As medidas económicas para colocar Portugal entre os mais ricos

A AEP fez um diagnóstico da situação económica atual e propõe centenas de medidas para a próxima década, que devem ser acompanhadas por “políticas públicas de qualidade”, numa estratégia “que conduza ao desenvolvimento económico e social do país – onde as empresas constituem o principal motor de desenvolvimento socioeconómico sustentável”.

As referidas propostas têm como grande objetivo “recolocar Portugal no top 15 dos países europeus mais ricos em 2030″. Isto implica um crescimento do PIB “pelo menos, 5,2% ao ano de 2023 a 2030, através do aumento da produtividade (e da competitividade) e do emprego”. Atualmente, Portugal está em 21.º lugar no “ranking” europeu do PIB per capita.

Empresas

A AEP propõe apoios à recapitalização e investimento (re)produtivo, via fundos europeus, e criação de uma envolvente mais favorável à geração de lucro (poupança das empresas) e ao seu reinvestimento.

  • Recapitalização e reforço do capital de risco;
  • Ação do Banco Português de Fomento (BPF), dos Fundos de Investimento e das Sociedades de Capital de Risco;
  • Medidas do Programa Capitalizar e outras propostas da Unidade de Missão para a Capitalização que não chegaram a ser implementadas;
  • Incentivos ao reinvestimento (reforço do DLRR – Regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos, e melhoria do regime de crédito fiscal de investimento);
  • Assegurar uma banca saudável, capaz de apoiar as empresas;
  • Ação dos aceleradores reindustrialização e orientação de fundos europeus;

Famílias

Para a AEP, é importante voltar a proporcionar condições de poupança vantajosas para as famílias.

  • Criação de instrumentos atrativos de poupança das famílias canalizada para as empresas;
  • Apoio de benefícios fiscais.

A entidade dá também exemplos de medidas promovendo a ligação entre salários, produtividade e qualificações:

Emprego

  • Estabelecimento na Lei de uma ligação entre salários e qualificações, tanto no setor público como no setor privado;
  • Tratamento fiscal mais favorável de prémios de produtividade, contratos por objetivos, salários variáveis e salários de eficiência;
  • Redução das contribuições sociais dos empregadores na contratação de pessoas altamente qualificada, nomeadamente doutorados;
  • Redução da carga fiscal sobre o trabalho: em particular sobre jovens qualificados, salários médios e altos, permitindo aumentar o salário líquido dos mais qualificados e produtivos;
  • Aumento sustentável dos salários, assente em ganhos de produtividade;
  • Aumento da escala/dimensão das empresas para concorrer nos mercados externos;
  • Reforço dos benefícios fiscais e financeiros para aumento de escala em função da intensidade e complexidade da operação (Projetos Conjuntos, Joint Ventures, Agrupamentos Complementares de Empresas, Fusão ou Concentração), potenciando o aumento de empresas envolvidas em projetos de cooperação;
  • Criação de um incentivo fiscal para a conversão voluntária e temporária de crédito em capital (isenção de tributação da sua remuneração e mais valias), no caso de PME e mid caps em risco de encerramento, aplicada a créditos individuais de fornecedores, mas que poderá estender-se a outros credores;
  • Viabilização de empresas e inverter a baixa taxa de sobrevivência, crucial para o aumento da dimensão média, através da melhoria estrutural da envolvente nos vários eixos;
  • Viabilização de empresas potenciada pela melhoria dos mecanismos de insolvência e de recuperação de empresas, atraindo assim investidores de mais longo prazo.

Fiscalidade

A Associação defende a redução da carga fiscal e tributária, nomeadamente:

  • Redução da tributação em sede de IRC, com destaque par a diminuição da taxa normal de IRC até 17% e sinalização de continuação de descida na década seguinte;
  • Eliminação das taxas de derrama;
  • Redução das tributações autónomas;
  • Redução da carga fiscal sobre o trabalho: Reduzir as taxas de IRS, em particular sobre os jovens qualificados e (de uma forma geral) os salários médios e altos; reduzir as contribuições sociais dos empregadores;
  • Redução de outros impostos, nomeadamente sobre a energia (eletricidade, gás natural e combustíveis), que reduzem a competitividade das empresas nacionais face a outros países da UE;
  • Eliminação de outros encargos tributários excessivos ou injustificados, nomeadamente as múltiplas taxas e contribuições.  

Portugal 2030

A AEP propõe alocar as verbas do novo quadro financeiro plurianual para as empresas, com a meta mínima de 67% das verbas orientadas para as empresas, a um nível global e por programas.

  • Priorizar os fundos para reindustrialização, internacionalização, formação, digital/cibersegurança e Inovação/I&D das empresas;
  • Abrir concursos em contínuo e ajustamento nos procedimentos necessários, estabelecendo um conjunto base abrangente de tipologias de concurso definido em função das prioridades;
  • Ouvir as confederações e das associações empresariais no estabelecimento dos regulamentos e futuros ajustamentos do novo quadro financeiro plurianual;
  • Transferir competências do setor público para entidades da sociedade civil nas áreas em que são reconhecidamente mais experientes e mais eficientes;
  • Criar, nas várias tipologias de concurso, majorações significativas de ganho de dimensão, para médias empresas exportadoras que se tornem grandes empresas e para microempresas e pequenas empresas exportadoras que se tornem médias empresas;
  • Criar também majorações significativas para a produção/desenvolvimento e exportação de produtos de média e alta tecnologia e de serviços intensivos em conhecimento, de forma a induzir uma melhoria no perfil de especialização da economia portuguesa, com mais tecnologia e conhecimento incorporados, gerando maior valor acrescentado;
  • Criar ainda majorações para participação em modelos de inovação aberta em desafios, envolvendo empresas de diversos setores, associações empresariais, SCTN e outros “stakeholders” (Estado e famílias).

Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)

Para a AEP, é necessário reconduzir o programa em direção às empresas. “Tendo em conta o baixo grau de execução dos programas de financiamento plurianuais no setor público e caso seja permitido pelas autoridades europeias, defendemos a reorientação de subvenções do PRR dirigidas ao Estado em eventual risco de execução em favor de projetos focados nas empresas (contrariando a proporção de cerca de 2/3 para o Estado e apenas 1/3 para as empresas no conjunto do PRR)”, defende a associação. Esta medida destaca as agendas mobilizadoras/verdes para a inovação empresarial, considerada a medida mais emblemática para as empresas.

Perante o risco de não execução de investimentos previstos para o Estado, devido às curtas janelas de execução e à ineficiência da máquina administrativa, aos atrasos provocados pelas eleições antecipadas e ao aumento expressivo dos custos da construção civil no contexto da pandemia, é expectável que alguns investimentos previstos fiquem mais caros e possam não ser executados.

Além disso, é essencial desburocratizar o PRR para as empresas. A AEP sugere que sejam aplicados os mesmos princípios propostos para o PT 2030, como a simplicidade, confiança e pragmatismo, com as devidas adaptações.

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