Eurocommerce quer esclarecer regras do mercado digital

A Eurocommerce solicita aos legisladores europeus que definam as regras do mercado digital, de forma a refletir as diferenças entre os vários serviços prestados pelas plataformas.

A diretora geral do EuroCommerce, Christel Delberghe, solicita em comunicado que os legisladores evitem a fragmentação do mercado único e definam regras claras em toda a Europa.

“A pandemia do COVID acelerou imenso as vendas online e realçou o que as plataformas podem oferecer aos comerciantes, incluindo às PME – benefícios reais, aumentando a sua visibilidade e o seu acesso a uma base de clientes mais ampla, bem como proporcionando eficiência e custos de transação mais baixos”, diz a responsável. “Solicitamos aos co-legisladores que assegurem que as regras finalmente adotadas sejam exequíveis, claras para todos os intervenientes e não criem encargos ou custos desnecessários. Em particular, pedimos que o DMA (Ato para os Mercados Digitais) reflita plenamente as diferenças entre os vários serviços prestados pelas plataformas e evite a fragmentação do mercado único.”

A Eurocommerce assinala que, “num ambiente desafiante e em rápida mudança, retalhistas e grossistas precisam de um DMA que forneça segurança jurídica e incentivos para o crescimento dos negócios e o seu investimento em estratégias online robustas, num mercado único que funcione adequadamente, com clareza tanto para o gatekeeper quanto para as plataformas emergentes. Isto significa uma harmonização máxima, nomeadamente no âmbito do DMA e das práticas por ele reguladas, sendo a Comissão Europeia o principal responsável pela definição das novas regras para evitar uma aplicação fragmentada que prejudique o mercado único”.

A entidade apoia a proposta da Comissão Europeia em especificar, num diálogo regulamentar com as partes interessadas, até que ponto uma obrigação se aplica a um determinado serviço de plataforma, a fim de permitir que as regras sejam adaptadas a diferentes tipos de modelos de negócio. Neste contexto, apoiamos a proposta do Parlamento Europeu de definir conceitos como “utilizador final” e “utilizador empresarial” de forma diferente consoante o tipo de plataforma principal, mas a definição de utilizador final ativo para mercados de comércio eletrónico deve estar exclusivamente ligada a uma transação monetária ou compra.

O comunicado da Eurocommerce termina com um apelo ao diálogo: “esperamos que, dada a importância do DMA para vários atores do mercado, o diálogo inter-institucional seja conduzido de forma totalmente transparente e que quaisquer novas mudanças importantes sejam consideradas cuidadosamente, tendo em conta o seu impacto no desenvolvimento de um mercado de plataformas europeias vibrante e competitivo”.



A Eurocommerce é uma entidade europeia representativa dos agentes económicos de venda por grosso e a retalho, cujos filiados em Portugal são a CCP – Confederação de Comércio e Serviços de Portugal e a APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.

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