Portugal facilita vistos de trabalho
O Governo Português aprovou a criação de um novo visto para facilitar a procura de trabalho por parte de estrangeiros em Portugal. O documento também será válido para estudantes estrangeiros do ensino superior.
O objetivo é simplificar procedimentos e eliminar o regime de quotas para a imigração, anunciou Ana Catarina Mendes, ministra Ajunta e dos Assuntos Parlamentares.
O novo visto tem um período máximo de seis meses, durante os quais os cidadãos de países terceiros poderão trabalhar ou estudar em Portugal.
Estas medidas constam da proposta de lei que altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional que hoje foi aprovado em Conselho de Ministros.
Ao mesmo tempo, o Governo eliminou “definitivamente” o que considerava ser “um anacronismo há muito tempo, que é o regime de quotas para visto de residência para trabalho subordinado”.
“Na promoção das migrações seguras, ordenadas e reguladas e no combate à escassez de mão-de-obra procede-se à criação de uma nova tipologia de visto, concretamente o visto para a procura de trabalho, possibilitando assim a entrada em território português a nacionais de Estados estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo período de 120 dias, extensivo a mais 60 dias, num total de 180 dias”, explicou a responsável, após o Conselho de Ministros de 15 de junho, que aprovou a medida.
A nova lei vai ser discutida na Assembleia da República em data ainda não anunciada. Espera-se que consiga abranger “todas as pessoas que queiram vir para Portugal”.
Ana Catarina Mendes esclareceu ainda que “a lei não carece de regulamentação por parte do governo. Uma pessoa é titular do visto, mas só quando está legalizada é que pode trazer a família”.
Cidadãos da CPLP e do Reino Unido
O governo anunciou igualmente a criação de uma autorização especial para cidadãos dos demais Estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Já os cidadãos britânicos vão ter um papel que deve ser renovado regularmente, segundo a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares. “O objetivo é que tenham um cartão que possibilite terem os mesmos direitos que os portugueses”, afirmou a responsável.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, os brasileiros são a principal comunidade estrangeira residente em Portugal. Em 2021, viviam no país 204.694 brasileiros, representando 29,8% do total. A comunidade oriunda do Brasil foi ainda a que mais cresceu em 2021 (11,3%) face a 2020.