Regras mais apertadas nas promoções

Para proteger os consumidores, os saldos e promoções em Portugal passam a ter regras mais rigorosas em 2022.


Mulher a sair com saco de compras de uma loja em saldos enquanto outra mulher espreita para dentro

A partir de 28 de maio de 2022, um comerciante só poderá fazer “saldos” e “promoções” se praticar um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores na mesma loja – isto sem incluir eventuais períodos de saldo ou promoção. As lojas terão de afixar o valor mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, deixando de se limitar à divulgação da percentagem de desconto.

Os produtos não comercializados anteriormente pela loja só podem ser alvo de promoções e o desconto tem de corresponder à diferença entre o preço praticado durante o período de redução e aquele a praticar após o seu término. É ainda proibida a venda em saldos de produtos expressamente adquiridos para o efeito. Presumem-se como tal os produtos adquiridos ou recebidos no estabelecimento pela primeira vez ou durante o mês anterior à redução de preço.

Quem não cumprir as regras arrisca-se a uma coima entre 250 e 3700 euros, no caso de pessoas singulares, e entre 250 e 30 000 euros, tratando-se de pessoas coletivas.

A diretiva europeia (UE) 2019/2161 no âmbito da defesa dos direitos dos consumidores é assim parcialmente transposta para a lei portuguesa. O objetivo desta atualização, segundo o Governo, é garantir “maior proteção dos consumidores face a práticas comerciais de redução de preço” e “maior equilíbrio do mercado neste âmbito”.

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