Telefónica Brasil fecha compra de negócio móvel da Oi
A Telefónica Brasil encerrou, esta quinta-feira, a compra do negócio móvel da Oi, numa compra apoiada pelas filiais brasileiras da Telecom Itália (TIM) e da América Móvil do México (Claro). Segundo a Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV), a transação foi de R$ 5,37 bilhões (€ 1.063 milhões).
Desta quantia, 10% do valor – cerca de R$ 4.885 milhões – já foi pago, enquanto a restante quantia é retida devido a “certos ajustamentos de preços e potenciais obrigações de indemnização”, nos termos do acordo assinado em janeiro de 2021. Os montantes referidos dizem respeito à posição líquida de caixa na empresa adquirida de cerca de 83 milhões de reais (cerca de 16 milhões de euros).
A venda da Oi tinha já sido aprovada pelas autoridades financeiras em fevereiro de 2022, mas condicionada ao cumprimento prévio de diversas medidas que garantissem a livre concorrência e a entrada de novos operadores, revelam as agências noticiosas.
A Oi encontrava-se em processo de falência desde 2016 e tinha vendido os seus ativos móveis em dezembro de 2020 ao consórcio formado pela Vivo (Telefónica), TIM Brasil e Claro. Entretanto, o negócio esteve sujeito a aprovação regulatória das condições definidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já que as três empresas juntas vão dominar 98% do mercado móvel no Brasil.
A Telefónica Brasil tinha já adquirido a totalidade das ações de emissão da Garliava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações, que representa sua parcela da UPI Ativos Móveis da Oi, transação essa anunciada apenas um dia antes da compra da Oi.
A companhia pagou R$ 5,373 bilhões pela Garliava, valor que inclui ajustes de preço, como a posição de caixa líquido no valor de R$ 82,756 milhões. Dessa forma, a Companhia pagou nesta quarta R$ 4,884 bilhões, sendo que R$ 1,561 bilhão foi transferido diretamente para o BNDES, conforme previsto no contrato. Do total, R$ 488,458 milhões, ou 10% do pagamento efetuado, permanecerá retido para garantir eventuais compensações de valores decorrentes do ajuste de preço e poderão ser pagos em até 120 dias contados da presente data.
A Telefónica Brasil também assumiu o compromisso de efetuar um pagamento complementar até R$ 115 milhões, condicionado ao cumprimento de metas de migração de bases de clientes e frequências pela Oi nos próximos 12 meses, dos quais R$ 40 milhões foram pagos nesta quarta. Por outro lado, pagou R$ 147,551 milhões por diversos serviços de transição, a serem prestados até 12 meses pela Oi para a Garliava, necessários à continuidade da operação do negócio de telefonia móvel, já retirados os custos relacionados a determinados serviços de transição.
A transação terá ainda de ser ratificada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas a ser convocada. No dia 28 de abril, a companhia realizará uma teleconferência com o mercado para detalhar a operação.
Comunicação fixa, móvel, online e TV
Atualmente, a Oi tem a maior rede fixa do Brasil e é o quarto maior operador no mercado móvel, atrás da Vivo, TIM e Claro.
A presente fusão vem reforçar a Oi no mercado móvel no Brasil e abre a possibilidade de competir em melhores condições com a Telefónica e a América Móvil, que oferecem telefonia fixa, telefonia móvel, acesso à Internet e televisão por assinatura no país.
A Telefónica Brasil assinou também um Contrato de Capacidade de transmissão de dados na modalidade take-or-pay, com valor presente líquido (VPL) de R$ 179 milhões, a serem pagos mensalmente, durante o período de 10 anos.
O conjunto de ativos da UPI Ativos Móveis que ficaram com a Telefônica é composto de aproximadamente 12,5 milhões de clientes, ou 30% da base total; espectros de 43MHz como média nacional ponderada pela população, o que representa 46% das radiofrequências da UPI; e contratos de uso de 2,7 mil sites de acesso móvel (19% do total).
“Esta transação traz benefícios ao setor de telecomunicações do Brasil, ampliando a capacidade de realização de investimentos e criação de inovações tecnológicas de maneira sustentável e racional, contribuindo para a digitalização do país através da construção e expansão de redes em tecnologias de ponta, como 5G e fibra, o que se traduz em serviços com melhor cobertura e qualidade aos usuários”, diz a Telefónica Brasil.